A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que extingue o Instituto Jurídico dos Terrenos de Marinha.
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terça-feira, 26 de maio de 2015
quarta-feira, 6 de maio de 2015
Deputados propõe a extinção das faixas chamadas de terrenos de marinha
A audiência pública debateu os critérios adotados pela
Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a demarcação dos terrenos de
marinha.
O evento lotou o auditório Antonieta de Barros nesta terça-feira
(05/05), na Assembleia Legislativa, e contou com a presença do prefeito de
Florianópolis, Cesar Souza Júnior, da superintendente do Patrimônio da União em
Santa Catarina, Tereza Cristina Godinho Alves, de deputados estaduais, representantes
de entidades, empresas e moradores.
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