Em maio foi realizado um seminário para elaboração das prioridades que serão votadas nessa quinta. Gestores dos municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Imaruí, Laguna e Pescaria Brava elaboraram o documento que contém as ações e programas pretendidos. Das mais de 60 prioridades, 12 serão indicadas para o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos, e três recebem indicação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do ano que vem.
Em Garopaba uma obra bastante esperada pela população é a pavimentação do acesso norte, a GRP 010. A solicitação já foi apontada entre as 12 prioridades na audiência pública realizada em 2011, na época a obra estava orçada em pouco mais de R$ 6 milhões. Agora, acreditasse que o investimento passe de R$ 14 milhões, ou seja, mais do que o dobro. O governo do Estado havia se comprometido em realizar a obra em 2012, já que a pavimentação foi uma das três prioridades urgentes, apontadas para o orçamento daquele ano.
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| Pavimentação do Acesso Norte foi elencada como urgente em 2011 e foi prometido a inclusão dos recursos no orçamento de 2012, mas até o fim desse ano a obra não deve iniciar pelo governo do Estado. Pelo menos não foi liberado recurso no orçamento deste ano, aprovado pela ALESC no fim do mês de Julho. |
A última esperança estava na inclusão da pavimentação no orçamento de 2015, que foi aprovado em julho do ano passado. Porém a última LDO do Plano Plurianual de 2011 não trouxe essa indicação, e o governo não cumpriu o prometido. Apenas o projeto da obra foi realizado.
Dentre as três obras elencadas para a LDO deste ano na região estão: A pavimentação da SC 437, trecho que liga Pescaria Brava a Imaruí, com um custo estimado em mais de R$ 18 milhões. A Pavimentação do acesso norte de Laguna, que liga a BR 101 a Praia do Mar Grosso e estudos, implantação e instalação de usinas eólicas na região com investimentos de mais de R$ 30 milhões de reais.
Orçamento de 2015 SDR de Laguna
– Pavimentação da SC 437, trecho BR 101 – Pescaria Brava – Imaruí.
– Pavimentação do acesso BR 101 – Praia do Mar Grosso – Laguna.
– Estudos, implantação e instalação de usinas eólicas.
Mobilização
Após inúmeras promessas, a GRP 010 foi fechada no último sábado, onde os moradores apenas cobram aquilo que já havia sido prometido. O prefeito de Garopaba, Paulo Sérgio de Araújo, disse que pretende inicialmente buscar a liberação de R$ 5 milhões para que a pavimentação possa começar o mais rápido possível, a ideia principal é iniciar nos Morrinhos, até a ponte do Siriú.
A Rede Minha Garopaba, que reúne voluntários em busca de soluções de problemas da comunidade, iniciou suas atividades com a ferramenta “Panela de Pressão”, aderindo à causa dos moradores do norte do município. Após apoio no fechamento da estrada no último sábado, a entidade está mobilizando pessoas para irem até Laguna. A população poderá indicar, votar e opinar sobre os projetos que serão apresentados. “Temos uma chance única, a oportunidade de sermos ouvidos numa reunião estratégica que vai definir as prioridades orçamentárias. É uma votação direta da comunidade presente na Audiência Pública. Confirmamos essa informação com a própria Comissão da ALESC. Quanto mais pessoas presentes, maior a nossa chance de ter a pavimentação da GRP 010 escolhida entre as prioridades." Esclarece Daniela Reis idealizadora do movimento.
Entenda como funciona
Durante esses encontros a população define 12 ações a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que deve chegar a Assembleia Legislativa em Agosto e ser votado até o final do ano. Dessas 12 ações selecionadas a comunidade já escolhe três que vão para a Lei Orçamentária do próximo ano que também vai ser votada até dezembro. A partir dai o governo do Estado fica com o compromisso de colocar em prática as reivindicações da população.
