Com um debate acirrado ao longo do ano, os deputados aprovaram em segunda votação, na noite dessa quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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quinta-feira, 20 de agosto de 2015
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