segunda-feira, 13 de abril de 2015

Garopaba na TV Justiça

Na última quinta-feira (09/04), o programa Interesse Público da TV Justiça publicou uma matéria sobre a rua de chão batido na beira mar da praia do Silveira. A rua motivou uma ação do Ministério Púbico Federal de Santa Catarina por estar dentro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.


O Procurador da República de Santa Catarina Daniel Ricken explica que a situação é discutida com a prefeitura há pelo menos dez anos. “A prefeitura sabe que não pode manter aquele acesso, e durante todo esse tempo nada de concreto foi feito para resolver essa questão. A estrada danificou o cordão de dunas frontais a vegetação de restinga e ela também possibilita um acesso à faixa de praia marítima com veículos particulares de modo a privatizar a praia e também danificar a praia e toda a região.”, acrescenta Ricken.

No verão é comum encontrar a região lotada de turistas, e devido à falta de locais para estacionar os carros são estacionados ao longo do própria rua. A possibilidade de fechar o acesso divide a opinião de frequentadores da praia do Silveira. Cleiton Conceição opina que a rua deve permanecer, já que está dentro do roteiro turístico da cidade, porém o local deve ser preservado. “Conservando o meio ambiente eu acho que não impede nada de ficar aberto aqui para o pessoal trafegar”, menciona o turista.

Parte da estrada é paralela à linha do mar que segundo os estudiosos agrava os problemas ambientais. Para o chefe da APA da Baleia Franca Cecil Roberto de Barros o que mais dificulta as autoridades em se chegar a uma conclusão é a falta de estudos técnicos. “Da forma como está apresentada hoje a estrada, colocada sem nenhum tipo de estrutura para evitar maiores danos, não pode ser permitida. Ela está autorizada de uma forma precária até que a prefeitura apresente uma forma alternativa, mas até o momento não foi apresentada”, esclarece Roberto.

Conforme reportagem do blog Repórter Universiário, em maio de 2010 a ressaca do mar destruiu diversos pontos na beira mar de Garopaba inclusive na praia do Silveira, destruindo a estrada que ali existia. De acordo com o Procurador Daniel Ricken o próprio Ministério Público e APA da Baleia Franca autorizaram a reconstrução do acesso de forma provisória, e após cinco anos uma solução já deveria ser tomada. Portanto o Ministério Público Federal de Santa Catarina defende o fechamento da estrada “improvisada” que segundo o processo põe em risco uma área de preservação ambiental.

Reportagem blog Repórter Universitário (Agosto/2010)

A Prefeitura Municipal de Garopaba informou ao programa Interesse Público, que o fechamento da estrada prejudicaria cerca de vinte famílias que moram na região e aguarda o pedido de liminar feito pelo MPF/SC ao Juiz da Vara Federal de Laguna onde tramita a ação.

Reportagem do programa Interesse Público TV Justiça (09/04)