Nas últimas semanas, nos bastidores da política, muitos
partidos políticos têm tido uma preocupação a mais para o pleito deste ano.
Isso porque uma resolução do TSE – Tribunal Superior
Eleitoral, expedida em dezembro do ano passado, que trata sobre as normativas
das eleições deste ano, foi mal interpretada por muitos partidos, pelo menos
33, entraram com recursos no STF – Supremo Tribunal Federal.
Tal situação foi esclarecida no último dia 18, pelo ministro
do TSE, Henrique Neves, que mencionou que a resolução sobre o tema jamais
tratou sobre esse assunto. “A forma de escolha de candidatos é algo que está
previsto na lei e na resolução específica de registro de candidatura”.
Segundo o ministro, a parte que está gerando esta confusão
interpretativa é a que trata sobre a criação de partidos políticos, com relação
apenas a “vida” das legendas, e não ao processo eleitoral, tema tratado no
artigo 39.
Porém o ministro faz um alerta sobre a preocupação que os
partidos precisam ter, já que as comissões tem prazo máximo de validade, e devem respeitar a constituição seguindo o regime democrático. “Seus filiados têm
que votar, não sendo possível que os partidos sejam mantidos apenas por força
das suas lideranças, nomeando quem são as pessoas que, no futuro, são as que
escolherão a própria direção”.
Em Garopaba apenas o PMDB tem Diretório constituído. As
siglas: DEM, PRB, PSB, PSD e PSDB possuem Comissões Provisórias. As demais 13 legendas, que já tiveram representantes partidários na cidade, em outros pleitos,
estão com a direção provisória vencida.
Com informações do TSE
Com informações do TSE
