Na última quinta-feira (09/04), o programa Interesse Público
da TV Justiça publicou uma matéria sobre a rua de chão batido na beira mar da
praia do Silveira. A rua motivou uma ação do Ministério Púbico Federal de Santa
Catarina por estar dentro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.
O Procurador da República de Santa Catarina Daniel Ricken explica
que a situação é discutida com a prefeitura há pelo menos dez anos. “A
prefeitura sabe que não pode manter aquele acesso, e durante todo esse tempo
nada de concreto foi feito para resolver essa questão. A estrada danificou o
cordão de dunas frontais a vegetação de restinga e ela também possibilita um
acesso à faixa de praia marítima com veículos particulares de modo a privatizar
a praia e também danificar a praia e toda a região.”, acrescenta Ricken.
No verão é comum encontrar a região lotada de turistas, e
devido à falta de locais para estacionar os carros são estacionados ao longo do
própria rua. A possibilidade de fechar o acesso divide a opinião de
frequentadores da praia do Silveira. Cleiton Conceição opina que a rua deve
permanecer, já que está dentro do roteiro turístico da cidade, porém o local deve
ser preservado. “Conservando o meio ambiente eu acho que não impede nada de
ficar aberto aqui para o pessoal trafegar”, menciona o turista.
Parte da estrada é paralela à linha do mar que segundo os
estudiosos agrava os problemas ambientais. Para o chefe da APA da Baleia Franca
Cecil Roberto de Barros o que mais dificulta as autoridades em se chegar a uma
conclusão é a falta de estudos técnicos. “Da forma como está apresentada hoje a
estrada, colocada sem nenhum tipo de estrutura para evitar maiores danos, não
pode ser permitida. Ela está autorizada de uma forma precária até que a prefeitura
apresente uma forma alternativa, mas até o momento não foi apresentada”, esclarece
Roberto.
Conforme reportagem do blog Repórter Universiário, em maio
de 2010 a ressaca do mar destruiu diversos pontos na beira mar de Garopaba
inclusive na praia do Silveira, destruindo a estrada que ali existia. De acordo
com o Procurador Daniel Ricken o próprio Ministério Público e APA da Baleia
Franca autorizaram a reconstrução do acesso de forma provisória, e após cinco
anos uma solução já deveria ser tomada. Portanto o Ministério Público Federal
de Santa Catarina defende o fechamento da estrada “improvisada” que segundo o
processo põe em risco uma área de preservação ambiental.
Reportagem blog Repórter Universitário (Agosto/2010)
Reportagem blog Repórter Universitário (Agosto/2010)
A Prefeitura Municipal de Garopaba informou ao programa
Interesse Público, que o fechamento da estrada prejudicaria cerca de vinte
famílias que moram na região e aguarda o pedido de liminar feito pelo MPF/SC ao
Juiz da Vara Federal de Laguna onde tramita a ação.
Reportagem do programa Interesse Público TV Justiça (09/04)
