O deputado federal Ronaldo Benedet propôs em 2011 um projeto de Lei que pretende alterar algumas questões do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA.
A proposta apresentada por Benedet não tem como objetivo enviar adolescentes aos presídios, mas aumentar o tempo de restrição de liberdade através do sistema de ressocialização para aqueles que tenham cometido crimes contra a vida, por exemplo.
O projeto propõe um julgamento mais rígido para menores infratores a partir de 12 anos, sendo assim o Estado terá que arcar com as condições necessárias na tentativa de uma ressocialização dos menores infratores, porém o projeto se arrasta na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados desde 2011.
O assunto voltou a ser discutido em Santa Catarina, após a morte da médica Mirella Maccarini Peruchi em criciúma, assassinada no fim do mês passado. Entre os suspeitos estava um menor de 17 anos. O crime chocou a região sul do estado, e a população e autoridades pedem que os culpados sejam condenados. O outro acusado de ter envolvimento no assassinato de Mirella tem 23 anos, tem passagens pela polícia e ele nega seu envolvimento no crime.
