quinta-feira, 28 de maio de 2015

Prefeitos podem ter mandato de seis anos

A tão comentada reforma política está sendo votada como a construção de uma colcha de retalhos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. 

O texto é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo deputado Celso Russomanno PRB/SP. A proposta atribui ainda a criação uma lei complementar que definirá os limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

O sistema permanece misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e com doações de pessoas e empresas. Vale lembrar que os partidos políticos recebem quase R$ 1 bilhão de reais por meio do Fundo Partidário.

Reeleição

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou também nesta quarta (27) o artigo que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é de autoria do deputado Rodrigo Maia DEM/RJ, e não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a presidente Dilma Rousseff, já reeleita onde não poderá se candidatar novamente em 2018.

Eleições 2016

Nessa quinta-feira (28) a Câmara dos deputados vota o item que vai influenciar diretamente nas eleições do ano que vem. São as opções para que as eleições coincidam.

Na pauta estão três itens: a prorrogação do mandato dos prefeitos e vereadores por dois anos, a eleição de 2016 para seis anos ou para um mandato “tampão” de dois anos.

O deputado Jorge Boeira do PP, manifestou voto a favor da eleição de seis anos para prefeitos e vereadores no próximo ano.

Sendo assim, a mudança entraria em vigor em 2022, onde os eleitores teriam que votar em um mesmo dia para: presidente, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores.

Caso seja aprovada a opção dos mandatos das eleições de 2016 sejam para seis anos, o país terá eleição em 2018 para presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governadores, com mandato de quatro anos.

Ou então não teremos eleições em 2016, e os prefeitos e vereadores eleitos em 2012 permanecem até 2018, quando ai sim os eleitores terão que escolher sete candidatos, iniciando uma das ações da reforma política que é a eleição geral no país.

Distritão

É bom lembrar que a Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo que define quantas vagas cada partido consegue preencher. 

O chamado “distritão” foi rejeitado por 267 votos a 210 e 5 abstenções. Esse modelo acaba com os votos de legenda e seriam eleitos os deputados e vereadores apenas com a quantidade de votos recebidos.