Em santa Catarina, cerca de 240 lotéricas passarão pelo processo. O primeiro edital será lançado em 22 de outubro e os pregões eletrônicos serão realizados nos próximos três anos.
O processo de licitação é uma exigência do Tribunal de Contas da União para regularizar o funcionamento, que antes de 1999 eram concedidas pela Caixa sem que houvesse disputa. Os novos contratos terão duração de 20 anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período. Os atuais donos de lotéricas poderão participar das licitações, mas os vencedores serão aqueles que derem os maiores lances.
Deputado Darci de Matos, do PSD, criticou a licitação que será realizada pela Caixa no plenário da ALESC em 06/08 |
O deputado Darci de Matos, do PSD, se mostrou preocupado com iniciativa da Caixa, no plenário da Assembleia Legislativa na semana passada ele criticou essa medida. “As lotéricas cumprem um papel social, elas atendem lá no interior e fazem um trabalho que os banco não querem fazer para as pessoas pobres e carentes. Então nós entendemos que essa licitação é descabida e tem um quesito somente preço e não técnico, onde o custo será entre R$ 300 e R$ 400 mil reais, por isso o sindicato e nós deputados estamos tentando mobilizar toda a bancada parlamentar para sustar essa licitação que no nosso entendimento não vem em boa hora.”