terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Partidos devem recorrer ao STF

Pelo menos 33 partidos políticos devem recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal contra uma resolução da Justiça Eleitoral que proíbe o lançamento de candidatos a prefeito, bem como a formação de coligações, em municípios onde não houver um diretório municipal constituído e registrado junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral.

As comissões provisórias não poderão mais ter candidatos, nem formar coligações. As comissões geralmente são formadas para conter divergências internas e encaminhar o partido à formação do diretório. Porém, em grande parte das cidades, essa comissão se perpetua, não havendo uma definição política até as eleições. Agora, com essa decisão, os filiados devem juntos, definir o futuro da legenda.

É muito comum, os presidentes desses grupos provisórios, serem indicados por deputados ou pessoas ligadas a mandatários dos partidos, por isso, o descontentamento deles. O tema chegou a ser rejeitado durante as discussões da chamada reforma política.

Em Santa Catarina, boa parte dos partidos, é comandado por parlamentares.

Há partidos no Estado que não têm nenhum diretório, apenas comissões provisórias. Em muitos casos, os presidentes dessas comissões estão há anos ocupando essa vaga. Com a decisão, para poderem estar presentes nessas cidades as siglas, primeiro, precisam arrumar a casa.