A maioria dos deputados catarinenses votaram a favor da redução da maioridade penal

Com um debate acirrado ao longo do ano, os deputados aprovaram em segunda votação, na noite dessa quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra e essa emenda excluiu da proposta, inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos, o que chama a atenção é que se a nova regra for colocada em prática hoje, os Estados não teriam onde colocar os "criminosos" dessa faixa etária, haja vista que já faltam locais adequados para os menores infratores.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados comemoram aprovação da PEC em 2º turno.
Texto seguirá para o Senado.

A matéria será enviada ao Senado e se não houver alteração no texto seguirá para sansão da presidente Dilma Rousseff.

Dos dezesseis deputados de Santa Catarina somente Carmen Zanotto, do PPS, Décio Lima e Pedro Uczai, do PT, foram contra a proposta, confira no infográfico abaixo.

Veja o infográfico ampliado clicando aqui