Nessa quinta-feira (06), acontecerá em Laguna, uma audiência pública sobre o Orçamento Regionalizado. Os parlamentares vão ouvir as reivindicações da população, dos seis municípios que compõem a 19ª SDR. Deputados estaduais que representam a região sul do Estado devem estar presentes.
Em maio foi realizado um seminário para elaboração das prioridades que serão votadas nessa quinta. Gestores dos municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Imaruí, Laguna e Pescaria Brava elaboraram o documento que contém as ações e programas pretendidos. Das mais de 60 prioridades, 12 serão indicadas para o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos, e três recebem indicação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do ano que vem.
Em Garopaba uma obra bastante esperada pela população é a pavimentação do acesso norte, a GRP 010. A solicitação já foi apontada entre as 12 prioridades na audiência pública realizada em 2011, na época a obra estava orçada em pouco mais de R$ 6 milhões. Agora, acreditasse que o investimento passe de R$ 14 milhões, ou seja, mais do que o dobro. O governo do Estado havia se comprometido em realizar a obra em 2012, já que a pavimentação foi uma das três prioridades urgentes, apontadas para o orçamento daquele ano.
A última esperança estava na inclusão da pavimentação no orçamento de 2015, que foi aprovado em julho do ano passado. Porém a última LDO do Plano Plurianual de 2011 não trouxe essa indicação, e o governo não cumpriu o prometido. Apenas o projeto da obra foi realizado.
Dentre as três obras elencadas para a LDO deste ano na região estão: A pavimentação da SC 437, trecho que liga Pescaria Brava a Imaruí, com um custo estimado em mais de R$ 18 milhões. A Pavimentação do acesso norte de Laguna, que liga a BR 101 a Praia do Mar Grosso e estudos, implantação e instalação de usinas eólicas na região com investimentos de mais de R$ 30 milhões de reais.
Orçamento de 2015 SDR de Laguna
– Pavimentação da SC 437, trecho BR 101 – Pescaria Brava – Imaruí.
– Pavimentação do acesso BR 101 – Praia do Mar Grosso – Laguna.
– Estudos, implantação e instalação de usinas eólicas.
Mobilização
Após inúmeras promessas, a GRP 010 foi fechada no último sábado, onde os moradores apenas cobram aquilo que já havia sido prometido. O prefeito de Garopaba, Paulo Sérgio de Araújo, disse que pretende inicialmente buscar a liberação de R$ 5 milhões para que a pavimentação possa começar o mais rápido possível, a ideia principal é iniciar nos Morrinhos, até a ponte do Siriú.
A Rede Minha Garopaba, que reúne voluntários em busca de soluções de problemas da comunidade, iniciou suas atividades com a ferramenta “Panela de Pressão”, aderindo à causa dos moradores do norte do município. Após apoio no fechamento da estrada no último sábado, a entidade está mobilizando pessoas para irem até Laguna. A população poderá indicar, votar e opinar sobre os projetos que serão apresentados. “Temos uma chance única, a oportunidade de sermos ouvidos numa reunião estratégica que vai definir as prioridades orçamentárias. É uma votação direta da comunidade presente na Audiência Pública. Confirmamos essa informação com a própria Comissão da ALESC. Quanto mais pessoas presentes, maior a nossa chance de ter a pavimentação da GRP 010 escolhida entre as prioridades." Esclarece Daniela Reis idealizadora do movimento.
Entenda como funciona
Durante esses encontros a população define 12 ações a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que deve chegar a Assembleia Legislativa em Agosto e ser votado até o final do ano. Dessas 12 ações selecionadas a comunidade já escolhe três que vão para a Lei Orçamentária do próximo ano que também vai ser votada até dezembro. A partir dai o governo do Estado fica com o compromisso de colocar em prática as reivindicações da população.
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Acesso norte já foi prioridade em 2012, e poderia ser realizado até dezembro de 2015
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